Simples Nacional: Errou no imposto? A Receita devolve!
Destaques
- •Empresas do Simples Nacional podem reaver impostos pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
- •A restituição pode ser feita via depósito em conta ou como crédito para abater futuros impostos.
- •É crucial monitorar o e-CAC da Receita Federal para identificar pagamentos a mais e pendências.
Atenção, empreendedor! Aquele susto de pagar duas vezes o mesmo imposto do Simples Nacional, ou de errar a conta do Fator R e desembolsar mais que o devido, pode ter solução.
A boa notícia é que esse dinheiro pago a mais pode ser recuperado. A Receita Federal permite a restituição, que é o dinheiro de volta na conta da empresa, ou a compensação, transformando o valor pago indevidamente em crédito para abater futuros tributos.
Descobrir se você tem esse crédito é responsabilidade do contribuinte. O caminho é cruzar os dados da contabilidade da empresa com o extrato de pagamentos no portal e-CAC. Fique de olho, pois a Receita não avisa sobre pagamentos em duplicidade ou valores a maior.
O prazo para pedir a devolução é de até cinco anos, mas atenção: os pagamentos feitos nos últimos quatro meses ficam bloqueados para solicitação imediata.
Para a restituição, o processo é feito pelo e-CAC, na área do Simples Nacional, e o depósito é feito via PIX de CNPJ. Já a compensação abate diretamente débitos futuros do mesmo imposto. Ah, e se a empresa tiver pendências, o crédito pode ser usado primeiro para quitá-las.
Monitorar a caixa de mensagens do e-CAC e a situação fiscal da empresa é fundamental para não perder dinheiro. 💰
