Serviços Digitais no Brasil Ignoram Verificação de Idade, Revela Estudo
Destaques
- •A maioria dos 25 serviços digitais analisados não verifica a idade dos usuários no cadastro.
- •Mecanismos de supervisão parental são, em geral, facultativos e exigem ativação.
- •A nova lei ECA Digital exige métodos eficazes de aferição etária e supervisão parental.
Uma pesquisa inédita do CGI.br e NIC.br jogou uma luz sobre a segurança digital infantil no Brasil: a maioria dos serviços digitais populares, incluindo aqueles voltados para adultos, ainda não adota mecanismos de verificação de idade no momento do cadastro.
A aferição de idade, quando ocorre, é geralmente tardia, servindo apenas para liberar funcionalidades específicas como transmissões ao vivo ou monetização. Para complicar, quase metade das plataformas (11 de 25) recorre a serviços terceirizados para essa verificação, usando métodos como envio de documento oficial ou selfie em vídeo.
E o que isso significa na prática?
Com a entrada em vigor do ECA Digital, que exige métodos efetivos de checagem etária e supervisão parental, o cenário atual se mostra um desafio. A pesquisa aponta ainda que, embora existam mecanismos de supervisão parental, eles são majoritariamente facultativos e dependem da iniciativa dos responsáveis. Além disso, a transparência é baixa, com políticas de uso espalhadas por várias páginas e, em 40% dos casos, em outros idiomas.
A situação é um alerta para a necessidade de adequação das plataformas à nova lei, buscando um ambiente online mais seguro para crianças e adolescentes. 🚨
