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Senado aprova projeto que garante informação sobre alívio da dor em partos no SUS

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Senado aprova projeto que garante informação sobre alívio da dor em partos no SUS

Destaques

  • Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o PL 973/2026 para assegurar direitos a gestantes
  • Texto obriga orientação sobre métodos farmacológicos e não farmacológicos durante o pré-natal
  • Proposta segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais antes de ir à Câmara

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou, na quarta-feira (11.nov.2026), o Projeto de Lei 973 de 2026, que assegura às gestantes o direito de receber informações detalhadas sobre métodos de alívio da dor durante o parto. A medida visa garantir que as mulheres tenham autonomia sobre o processo de nascimento, recebendo orientações claras tanto no período de pré-natal quanto no momento da internação hospitalar.

De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o projeto estabelece que o Ministério da Saúde deverá articular, junto a Estados e municípios, estratégias para ampliar a oferta de recursos de analgesia na rede do SUS (Sistema Único de Saúde). O objetivo é democratizar o acesso a procedimentos que reduzam o sofrimento físico durante o trabalho de parto.

Critérios para a aplicação

A relatora da matéria na comissão, senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR), destacou que a implementação dos métodos de alívio da dor não será irrestrita. A oferta dos procedimentos dependerá do cumprimento de quatro condições fundamentais para garantir a segurança da paciente e a viabilidade do atendimento.

As condições estabelecidas no texto são:

  • Indicação clínica adequada para o procedimento;
  • Autorização expressa da gestante;
  • Presença de profissionais de saúde habilitados;
  • Disponibilidade de estrutura hospitalar adequada.

Direitos e diretrizes internacionais

A senadora Roberta Acioly, que possui formação como enfermeira obstétrica, ressaltou que a proposta reforça a dignidade e a integridade física e psíquica das mulheres. Segundo a parlamentar, o projeto qualifica a assistência obstétrica ao colocar a autonomia informada como pilar central do atendimento.

A proposta protege os direitos humanos das mulheres ao qualificar a assistência obstétrica sob a perspectiva da dignidade, da integridade física e psíquica, da autonomia informada e do direito à saúde.

A relatora também fundamentou a decisão em diretrizes da OMS (Organização Mundial da Saúde). O documento da entidade sobre cuidados intraparto defende que o atendimento deve ser centrado na mulher, respeitando suas preferências e garantindo acesso a métodos eficazes, como a anestesia peridural, sempre que solicitado.

Próximos passos legislativos

Após a aprovação na CDH, o projeto segue agora para análise na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Caso seja aprovado pelo colegiado e não haja recurso para votação no plenário do Senado, o texto será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.

Mais sobre isso.

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