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Senado aprova marco legal para implantes cirúrgicos no Brasil

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Senado aprova marco legal para implantes cirúrgicos no Brasil

Destaques

  • Projeto de lei aprovado pelo Senado estabelece regras para produção e controle de qualidade de implantes cirúrgicos.
  • A nova legislação visa aumentar a segurança dos pacientes, proibindo o uso de materiais tóxicos e exigindo notificação de falhas.
  • A proposta segue para sanção presidencial e a Anvisa definirá especificações técnicas para os dispositivos.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que estabelece um marco legal para a produção e comercialização de implantes cirúrgicos no Brasil. A proposta, que segue para sanção da Presidência da República, visa aumentar o controle de qualidade e a segurança dos pacientes que necessitam de dispositivos como próteses, pinos, parafusos e marcapassos.

Atualmente, as regras para esses produtos estão dispersas em resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Federal de Medicina (CFM). O novo projeto de lei unifica e reforça essas diretrizes, conferindo-lhes status legal e maior eficácia.

Controle de Qualidade e Segurança

O texto aprovado proíbe expressamente o uso de materiais de elevada toxicidade, que causem alergia ou que não possuam biocompatibilidade comprovada. Além disso, estabelece comandos rigorosos de segurança, qualidade, controle prévio, notificação obrigatória de falhas e responsabilização por infrações sanitárias.

A relatora da proposta, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), destacou que a medida reforça a proteção à saúde ao dar força legal às normas existentes e preservar a autoridade da Anvisa em futuras regulamentações técnicas.

Vigilância Sanitária e Notificação de Falhas

A Anvisa terá a responsabilidade de autorizar previamente a produção, importação e comercialização dos implantes cirúrgicos. A agência concederá a autorização somente após verificar o cumprimento rigoroso das normas técnicas e das boas práticas de fabricação.

Profissionais e serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, deverão notificar compulsoriamente as autoridades sanitárias sobre quaisquer falhas detectadas em implantes cirúrgicos. O descumprimento dessas regras configurará infração sanitária, sujeita a sanções como advertência, multa, apreensão de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição de estabelecimentos e cancelamento de autorizações, sem prejuízo das sanções penais e civis.

Histórico e Próximos Passos

O projeto tem origem em uma proposta apresentada em 2015 pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e pelo ex-deputado Eduardo Barbosa (MG), que por sua vez foi inspirado por um projeto de 2005. A iniciativa surgiu em resposta a denúncias de pacientes prejudicados por implantes de baixa qualidade.

Após a sanção presidencial, a Anvisa terá o prazo para definir as especificações técnicas detalhadas que garantirão a segurança, qualidade, biocompatibilidade e biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos comercializados no país.

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