Robinho: STJ nega último recurso e prisão por estupro na Itália é confirmada no Brasil
Destaques
- •Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou recurso de Robinho para levar caso ao STF.
- •Decisão do STJ valida condenação na Itália e determina cumprimento da pena no Brasil.
- •Robinho já cumpria pena de 9 anos em regime fechado após prisão em abril.
Parece que não há mais escapatória para Robinho. O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, deu um balde de água fria nos planos do ex-jogador de levar a decisão de cumprimento de pena por estupro no Brasil para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte Especial do STJ já havia decidido em abril que Robinho deveria cumprir a pena de 9 anos definida pela Justiça italiana. A Constituição brasileira impede a extradição de brasileiros natos, mas permite que a pena seja executada em território nacional.
O argumento da defesa de Robinho era que a validação da condenação envolvia questões constitucionais, como a diferença entre crime comum na Itália e crime hediondo no Brasil. No entanto, Salomão entendeu que esses pontos não se enquadram nos requisitos para um recurso ao STF e deveriam ser discutidos no próprio STJ.
Com essa decisão, o caminho para o cumprimento da pena no Brasil está praticamente selado. A prisão do ex-jogador, que já ocorreu, agora ganha contornos definitivos.
O caso, que corre desde 2013, fecha um capítulo importante e levanta debates sobre a aplicação da justiça internacional no Brasil. 📉
