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Rio de Janeiro quer expor 'devedores contumazes' de impostos
06 de agosto de 2026
Destaques
- •Novo projeto de lei no Rio de Janeiro visa identificar e expor contribuintes com dívidas tributárias superiores a R$ 15 milhões.
- •Medidas incluem restrições a benefícios fiscais e participação em licitações para devedores qualificados.
- •Iniciativa busca maior transparência e justiça fiscal, alinhando-se a decisões recentes do STF.
O Rio de Janeiro está prestes a dar um novo passo no combate à sonegação fiscal. Um projeto de lei em tramitação na Alerj quer identificar e expor contribuintes com inadimplência tributária reiterada e superior a R$ 15 milhões.
O texto prevê um processo administrativo com direito a contraditório e ampla defesa, dando 30 dias para regularização. Mas, se qualificado como devedor contumaz, o contribuinte pode sofrer restrições como impedimento de benefícios fiscais e proibição de participar de licitações.
A ideia é ter um cadastro estadual público de devedores, aumentando a transparência e a justiça fiscal no estado. 💰
Fontes
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