Reviravolta em MG: Estupro de vulnerável e a prisão que chocou o país
Destaques
- •Desembargador em MG reviu decisão e mandou prender homem acusado de estupro de vulnerável contra menina de 12 anos.
- •Senado aprova PL que considera vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de vulnerável, reforçando proteção.
- •Caso gerou comoção nacional e internacional, expondo falhas em interpretações da lei.
Um caso que chocou o Brasil e gerou comoção nacional teve uma reviravolta: o desembargador Magid Nauef Láuar, do TJ de Minas Gerais, reviu sua própria decisão e determinou a prisão de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
A decisão inicial que absolvia o homem, sob o argumento de que viviam como um casal, foi amplamente criticada, inclusive pela Ministra das Mulheres, Márcia Lopes. O Ministério Público recorreu e o desembargador acatou, reconhecendo a vulnerabilidade da vítima e a necessidade de proteger menores de 14 anos, independentemente de qualquer consentimento.
Paralelamente, o Senado aprovou o PL 2195/2024, que reforça a vulnerabilidade absoluta em casos de estupro de vulnerável, buscando evitar interpretações que flexibilizem a punição para esse crime. O projeto agora aguarda sanção presidencial.
