PT tenta barrar maioridade penal em PEC de Segurança e divide recursos
Destaques
- •Bancada do PT apresenta contraproposta à PEC da Segurança.
- •Principais pontos de discórdia: redução da maioridade penal e divisão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
- •Governo busca criar um sistema federativo de segurança pública similar ao SUS.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados botou pilha na negociação da PEC da Segurança. Eles entregaram uma contraproposta ao relator, Mendonça Filho, e um dos pontos mais quentes é a redução da maioridade penal.
O partido é categórico: se a maioridade penal continuar na PEC, eles votam contra. Argumentam que o tema não passou pela CCJ e serve só para tirar o foco do combate ao crime organizado. O relator vai conversar com outros líderes para ver se tira essa parte do texto.
Outro embate é na divisão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O PT quer 50% retidos com a União para fortalecer PF e PRF, enquanto governadores pressionam por mais verba para os estados.
A ideia do governo é criar um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que integre as ações e funcione como o SUS na saúde. Afinal, num Brasil continental, a articulação nacional é chave contra o crime organizado.
