Projeto de Lei restringe convocações da seleção a atletas que atuam no Brasil

Um Projeto de Lei (PL 3582/26) em tramitação na Câmara dos Deputados propõe que as seleções brasileiras de futebol, incluindo as de masculino, feminino e base, sejam compostas exclusivamente por atletas que jogam em clubes sediados no Brasil. A exigência também se estenderia às comissões técnicas. A proposta, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), abrange competições internacionais oficiais, excluindo torneios amistosos ou promocionais com autorização expressa. Segundo o deputado, as maiores conquistas da seleção ocorreram em períodos em que atletas e comissões técnicas atuavam predominantemente no futebol nacional, buscando com isso fortalecer clubes e profissionais brasileiros. O projeto também veda contratos de clubes e entidades com empresas de apostas esportivas, jogos de azar ou similares, apresentando essa restrição antes mesmo de uma medida provisória sobre o tema. O texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Justificativa e Antecedentes

O deputado Luiz Carlos Hauly argumenta que a transferência precoce de jogadores para o exterior enfraqueceu o futebol brasileiro, diminuiu a competitividade dos campeonatos nacionais e a identificação dos torcedores com a seleção. Ele cita que, em copas passadas, o Brasil obteve sucesso tanto com a maioria de seus jogadores atuando no exterior quanto com uma maior representação de atletas nacionais. Por exemplo, na Copa de 1994, metade do elenco jogava fora, enquanto em 2002, 13 dos 23 convocados defendiam clubes brasileiros. A proposta busca reverter o cenário atual, onde muitos jogadores convocados atuam em clubes europeus.

Proibição de Apostas e Próximos Passos

Além da restrição de convocação, o PL 3582/26 proíbe que clubes, federações, confederações e outras entidades esportivas firmem contratos comerciais com empresas de apostas esportivas e jogos de azar. Essa vedação se estende a patrocínios, publicidade, naming rights e outras parcerias, incluindo uniformes, estádios e redes sociais. O descumprimento pode acarretar a suspensão de recursos públicos, incentivos fiscais e outras sanções. O projeto aguarda análise nas comissões de Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, com possibilidade de aprovação conclusiva nessas instâncias. Posteriormente, a matéria precisará ser votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.