Projeto de Lei quer integrar educação e esporte em categorias de base

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), propõe a integração da educação à prática esportiva nas categorias de base. O objetivo principal é assegurar que o desenvolvimento esportivo de crianças e adolescentes caminhe lado a lado com a formação educacional, social e cívica.

A proposta, identificada como PL 3438/26, visa incentivar a permanência e o bom desempenho escolar dos jovens atletas. Para isso, estabelece o estímulo à adoção de critérios acadêmicos mínimos como condição para participação em competições e programas esportivos. Além disso, prevê o apoio a iniciativas de reforço escolar, tutoria e acompanhamento educacional para garantir que os jovens não negligenciem seus estudos em detrimento do esporte.

Selo 'Educação + Esporte'

Uma das principais inovações do projeto é a criação do selo voluntário Educação + Esporte. Este selo será concedido a entidades esportivas ou a programas e categorias de base que demonstrem compromisso com a formação educacional de seus atletas. A certificação terá diferentes níveis ou faixas, indicando o grau de adesão às boas práticas educacionais estabelecidas.

Os critérios para a concessão do selo incluem o incentivo à frequência e ao desempenho escolar, a exigência de um nível mínimo de aproveitamento acadêmico e a participação em atividades educacionais complementares. A ideia é valorizar e dar visibilidade às instituições que investem na formação integral dos jovens.

Critérios e Transparência

O projeto detalha os procedimentos para a emissão, renovação e cancelamento do selo. As entidades certificadas deverão manter informações sobre o selo e suas ações educacionais acessíveis ao público na internet. A adesão a esses programas e à certificação é voluntária, permitindo que as instituições participem conforme sua capacidade e interesse.

A deputada Adriana Ventura destacou a importância da proposta ao afirmar que a intenção é fortalecer a conexão entre educação e esporte. "Dessa forma, pretende-se assegurar que a formação esportiva não substitua a formação educacional, mas caminhe junto com ela", explicou a parlamentar.

Próximos Passos

O Projeto de Lei 3438/26 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Isso significa que, após a análise pelas comissões temáticas, ele pode seguir diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de votação em plenário. As comissões que analisarão a proposta são a de Esporte, a de Educação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, ele se tornará lei. A expectativa é que a proposta, ao ser aprovada, incentive um modelo de formação esportiva mais equilibrado e completo para crianças e adolescentes no Brasil.