Preso por não pagar multa? CNJ revela que população de rua fica mais tempo na cadeia
Destaques
- •População em situação de rua enfrenta penas estendidas por falta de recursos para pagar multas.
- •Crimes como furto, roubo e tráfico de drogas, que preveem multas, levam a encarceramento prolongado.
- •O estudo aponta para uma 'invisibilidade institucional' e falha na ressocialização, defendendo políticas integradas.
Já imaginou ficar preso por não ter como pagar uma multa? Pois é, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que isso é a realidade de muita gente em situação de rua no Brasil.
Um estudo mostrou que crimes como furto, roubo e tráfico de drogas, que geralmente vêm com pena de multa, acabam prolongando o tempo de prisão para essa população. É que, sem grana, a multa vira uma sentença mais longa do que o previsto. Por exemplo, a média de prisão por desobediência chega a seis anos e meio, quando a pena máxima é de 6 meses.
O relatório ainda aponta uma grave subnotificação nos sistemas prisionais, com apenas 0,10% das pessoas presas sendo identificadas como em situação de rua. A pesquisa conclui que o sistema falha na ressocialização, aprofundando vulnerabilidades e reforçando o estigma.
A solução, segundo o CNJ, passa por uma articulação maior entre justiça, assistência social, saúde e trabalho para garantir direitos mínimos e evitar a exclusão. 📉
