Políticos do Psol e Rede acionam PGR contra absolvição de acusado de estupro de vulnerável
Destaques
- •Deputados do Psol e Rede pedem ao STF anulação de decisões que absolveram acusados de estupro de menores de 14 anos.
- •Decisão do TJ-MG absolveu homem que teve relação com menina de 12 anos, alegando 'vínculo afetivo consensual' e 'formação de família'.
- •Ação busca reafirmar que consentimento da vítima ou existência de relacionamento não afastam crime de estupro de vulnerável.
O Psol e a Rede entraram com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o STF anule decisões que absolveram acusados de estupro de vulnerável contra menores de 14 anos.
O caso que acendeu o alerta foi a absolvição de um homem de 35 anos pelo TJ-MG, que alegou um vínculo afetivo consensual e relação análoga a matrimônio com uma menina de 12 anos.
A ação, encabeçada por deputadas como Fernanda Melchionna e Sâmia Bomfim, busca impedir que interpretações esvaziem a proteção constitucional à infância e adolescência.
A ideia é reafirmar o entendimento do STJ de que o consentimento da vítima, experiência sexual prévia ou relacionamento amoroso não afastam a configuração do crime de estupro de vulnerável.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já abriu um procedimento para analisar a decisão do TJ-MG, mostrando a repercussão do caso. A primeira-dama Janja da Silva também criticou a absolvição.
O objetivo é garantir uma interpretação constitucional uniforme e vinculante, que fortaleça a segurança jurídica e proteja crianças em situação de vulnerabilidade ⚖️.
