PL quer transparência total em bloqueios de redes sociais

O deputado Amom Mandel apresentou um projeto de lei que promete acabar com a opacidade em decisões judiciais sobre redes sociais. A ideia é que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publique dados sobre bloqueios, suspensões e exclusões de contas.

A proposta, que altera o Marco Civil da Internet, exige que os relatórios incluam o total de decisões, fundamentos, natureza do processo e número de perfis afetados, sem divulgar nomes, claro.

Isso significa que saberemos quantos brasileiros tiveram suas contas bloqueadas desde 2019 e por quê.

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e se aprovada, trará mais luz sobre um tema que impacta muita gente. 💡