PL Antifacção Aprovado: Penas Mais Duras Contra o Crime Organizado Vão Para Sanção
Destaques
- •Câmara dos Deputados aprova PL Antifacção com penas de até 40 anos.
- •Texto endurece combate ao crime organizado e cria novos tipos penais.
- •Cide-Bets sobre apostas esportivas será discutida em projeto autônomo.
A Câmara dos Deputados deu o martelo final e aprovou o PL Antifacção, endurecendo o combate ao crime organizado. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Lula, prevê penas de reclusão de 20 a 40 anos para quem participar de organizações criminosas ou milícias.
O texto final, que reverteu boa parte das alterações feitas pelo Senado, também estabelece restrições severas para condenados, como a proibição de anistia, graça ou indulto, e a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios federais de segurança máxima para líderes.
Uma das mudanças mais comentadas foi a retirada da taxação de bets (apostas esportivas) para financiar o combate ao crime, que agora seguirá como um projeto de lei à parte. A expectativa é que essa medida pudesse arrecadar cerca de R$ 30 bilhões anuais.
