PGR dá 'chega pra lá' em pedido para suspender Lei da Dosimetria e livrar a cara de Bolsonaro
Destaques
- •PGR se manifesta contra a suspensão da Lei da Dosimetria.
- •A lei pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro, incluindo Bolsonaro.
- •A AGU, por outro lado, defende a inconstitucionalidade da norma.
Olha só que reviravolta! A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um parecer fortíssimo contra a suspensão da Lei da Dosimetria, aquela que pode reduzir as penas dos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.
Essa lei, que já foi vetada pelo presidente Lula e depois promulgada pelo Congresso, está no centro de um embate no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação PSOL-Rede e outras entidades entraram com ações pedindo a suspensão, e o ministro Alexandre de Moraes chegou a congelar a aplicação dela.
Mas a PGR, na figura do procurador-geral Paulo Gonet, argumenta que a lei não é inconstitucional só porque pode beneficiar os condenados, já que ela não individualiza penas nem se limita apenas aos fatos de 8 de janeiro.
Agora, o caso aguarda a decisão final do STF, com a Advocacia-Geral da União (AGU) jogando contra, defendendo a inconstitucionalidade da norma. A briga está boa!
