Penduricalhos no MP: Paulo Gonet manda respeitar teto salarial
Destaques
- •Procurador-geral Paulo Gonet recomenda que pagamentos retroativos respeitem o teto constitucional de R$ 46,3 mil.
- •Decisão do CNMP visa evitar que benefícios extras ultrapassem o limite salarial.
- •STF adia julgamento sobre o tema para 25 de março, enquanto comissão discute regras de transição.
Parece que a onda de penduricalhos que inflavam salários acima do teto constitucional finalmente encontrou um freio mais firme. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou um recado claro para o Ministério Público: respeitem o limite de R$ 46,3 mil.
A recomendação, vinda do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), é para que somatórios de pagamentos retroativos não ultrapassem esse valor e que qualquer antecipação ou reprogramação financeira que concentre esses desembolsos seja evitada. Basicamente, chega de jeitinho para furar o teto.
Enquanto isso, o STF, sob a batuta de Edson Fachin, formou uma comissão para discutir o assunto e propor regras de transição. O objetivo é ter uma proposta pronta antes da retomada do julgamento pelo plenário, marcado para 25 de março. Parece que a novela dos penduricalhos está chegando em sua reta final.
