Penduricalhos da Justiça: O debate que revela a crise das instituições
Destaques
- •Crítica aos 'penduricalhos' da magistratura desvia o foco de problemas estruturais maiores.
- •Narrativa de desgaste do Judiciário pode corroer a credibilidade do sistema de justiça.
- •A naturalização da excepcionalidade institucional é um risco para a democracia.
O debate sobre os chamados “penduricalhos” da magistratura brasileira, que ganhou força após mais de três décadas da Constituição Federal de 1988, pode estar servindo como um mecanismo de desgaste das próprias estruturas constitucionais do Estado.
A crítica, que deveria ser legítima, corre o risco de se transformar em um linchamento institucional, com juízes se tornando um símbolo conveniente para uma crise estrutural muito mais profunda.
A questão se agrava quando o debate deixa de ser estritamente jurídico e assume contornos morais e políticos, com decisões sendo legitimadas pela conveniência e não pela legalidade democrática.
A naturalização da excepcionalidade institucional, como visto em casos como o Inquérito das Fake News, onde o provisório se torna permanente, é um dos maiores problemas contemporâneos da democracia brasileira.
O custo democrático de destruir simbolicamente a credibilidade das instituições responsáveis pela preservação das garantias constitucionais pode ser maior do que a discussão sobre a remuneração de magistrados.
