Pediatras pedem manutenção da proibição de apostas online para proteger crianças

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) manifestaram o desejo de participar do debate sobre a proibição das apostas online no Brasil, com o objetivo de defender a manutenção da restrição. As entidades preparam um documento a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, solicitando que seus argumentos sobre os riscos das apostas online para a saúde e o desenvolvimento de crianças e adolescentes sejam ouvidos.

As preocupações dos pediatras incluem a facilidade de acesso às plataformas digitais, a associação das apostas ao esporte e a publicidade que as apresenta como oportunidades de ganho financeiro. Segundo os médicos, esses fatores podem comprometer o controle de impulsos e a capacidade de avaliação de consequências em jovens.

Riscos para crianças e adolescentes

A SBP avalia que os efeitos negativos das apostas online podem se estender a crianças e adolescentes que não apostam diretamente. Isso ocorre quando famílias endividadas com a prática desviam recursos essenciais de alimentação, educação e saúde para cobrir os custos das apostas. A entidade também ressalta as conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

A facilidade de acesso a plataformas digitais é um dos principais pontos de atenção, assim como a forma como as apostas são associadas ao esporte e promovidas como fonte de renda. Essas características, segundo os pediatras, aumentam a vulnerabilidade dos jovens a comportamentos de risco.

Contexto legal e judicial

A discussão ocorre em paralelo à tramitação da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país. Em resposta, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com um pedido no STF para suspender a medida provisória.

Na última semana, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações judiciais em andamento no país que questionavam a proibição das apostas. Essa suspensão vigorará até que o plenário da Corte analise a constitucionalidade da medida provisória. Anteriormente, empresas do setor vinham obtendo liminares em instâncias inferiores da Justiça Federal para permitir a operação de suas plataformas, mas algumas dessas decisões foram revertidas, como uma em São Paulo que foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

Próximos passos

Os pediatras pleiteiam a participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional, especialmente na comissão mista que discutirá a MP. O objetivo é apresentar dados e argumentos que reforcem a defesa da saúde da população infantojuvenil, buscando garantir que a proibição das apostas online seja mantida.