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PEC da Segurança Pública: CCJ do Senado pode votar endurecimento contra o crime hoje
02 de setembro de 2026
Destaques
- •Proposta prioritária do Planalto visa combater crime organizado e facções.
- •Texto aprovado na Câmara dos Deputados agora passa pelo Senado.
- •Relator retirou repasse de 30% de bets para fundos de segurança, que será discutido em lei ordinária.
A PEC da Segurança Pública, uma das apostas do Planalto, pode avançar hoje na CCJ do Senado. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, busca endurecer o combate ao crime organizado e às facções.
O ponto que previa um repasse de 30% da arrecadação de bets para os fundos de segurança e penitenciário foi retirado pelo relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). A ideia é que esse financiamento seja discutido em lei ordinária, evitando que a PEC precise voltar para a Câmara.
Se aprovada na CCJ, a matéria segue para o plenário, com o governo trabalhando para concluir a votação ainda nesta quarta-feira.
Fontes
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