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PEC da Segurança Pública: Aprovada na Câmara, mas com polêmica na maioridade penal

01 de março de 2026
PEC da Segurança Pública: Aprovada na Câmara, mas com polêmica na maioridade penal

Destaques

  • Câmara dos Deputados avança na votação da PEC da Segurança Pública.
  • Maioridade penal para 16 anos em crimes violentos gera resistência de bancadas de esquerda.
  • Acordo para votação no plenário nesta semana, com negociações em curso sobre pontos sensíveis.

A Câmara dos Deputados está a um passo de votar a PEC da Segurança Pública, um texto que chegou ao Congresso após meses de negociação e que visa responder a operações policiais recentes.

O ponto mais quente é a redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos, proposta pelo relator Mendonça Filho. Enquanto centro e direita apoiam, PSOL e PT resistem, buscando um acordo para evitar a aprovação do trecho.

A expectativa é de votação no plenário nesta quarta-feira (4), mas as conversas sobre a maioridade penal seguem intensas.

O parecer final também deve abordar mudanças na progressão penal, restringindo o acesso a líderes de facções e feminicidas. A matéria é prioritária para o governo, mas ainda enfrenta críticas e precisa de aprovação no Senado.

Fontes

https://www.cnnbrasil.com.br/feed/

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