Paraná: ANPD dá xeque-mate no reconhecimento facial de estudantes
Destaques
- •ANPD suspende uso de dados biométricos de crianças e adolescentes no Paraná.
- •Sistema, que registrava frequência com reconhecimento facial, é considerado invasivo e desproporcional.
- •Decisão levanta debate sobre uso de tecnologia em escolas e segurança pública.
A ANPD deu um chega pra lá no sistema de reconhecimento facial para controle de frequência nas escolas do Paraná. A autoridade determinou a suspensão imediata do uso de dados biométricos de crianças e adolescentes na rede pública estadual.
O sistema, que utilizava o aplicativo Escola Paraná Biometria, capturava fotos dos alunos e professores para registrar a presença. A decisão da ANPD aponta que o tratamento dos dados biométricos, considerados sensíveis pela LGPD, não tinha hipótese legal adequada e era desnecessário e desproporcional.
A praticidade do sistema não se sustenta diante da conveniência, segundo a agência. A suspensão impacta uma das marcas da gestão do governador Ratinho Junior, que defendia a digitalização da educação.
Agora, o governo do Paraná tem dez dias úteis para comprovar a interrupção do tratamento dos dados. O caso pode gerar um processo administrativo contra a Secretaria de Educação. 📉