Oficiais de Justiça Ganham o Direito de Andar Armados
Destaques
- •Câmara dos Deputados aprova projeto que autoriza porte de armas para oficiais de justiça.
- •Profissionais poderão portar armas para defesa pessoal, com autorização na carteira funcional.
- •A medida, que visa a segurança desses servidores, segue para o Senado.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante para a segurança dos oficiais de justiça, aprovando um projeto que autoriza o porte de armas de fogo para esses profissionais.
A proposta, que agora segue para o Senado, prevê que a permissão para portar a arma será para defesa pessoal e deverá constar na carteira funcional.
A aprovação foi comemorada por sindicatos e organizações da categoria, que veem na medida um reconhecimento da importância e dos riscos enfrentados por esses servidores.
Oficiais de justiça são a linha de frente do Judiciário, responsáveis por dar cumprimento a decisões judiciais, o que muitas vezes os coloca em situações delicadas.
O texto tramita desde 2005 e teve relato de Jair Bolsonaro na Comissão de Segurança na época. A intenção original era estender o porte a auditores fiscais, que conseguiram a autorização posteriormente.
Agora, o Senado decide o futuro dessa segurança adicional para quem executa as ordens judiciais no dia a dia. ⚖️
