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Nanoempreendedores ganham fôlego: adiada burocracia do CNPJ e Nota Fiscal

04 de setembro de 2026

Destaques

  • Nanoempreendedores com faturamento abaixo de R$ 40,5 mil têm prazo estendido para se adequar às novas regras.
  • Dispensa de inscrição no CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica vai até o final de 2028.
  • Medida evita sobrecarga burocrática em um momento de transição da Reforma Tributária.

Se você é um nanoempreendedor, com receita anual abaixo de R$ 40,5 mil, pode respirar um pouco mais aliviado. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS decidiram adiar a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de nota fiscal eletrônica para esses profissionais.

Essa dispensa, que vale até o final de 2028, é um alívio para quem está começando ou tem um faturamento modesto, evitando uma burocracia que seria desproporcional à atividade.

Fique atento: a regra atual vale apenas até 31 de dezembro de 2028. Se não houver nova alteração, a partir de 2029, as obrigações podem voltar a valer. É bom acompanhar as próximas regulamentações para não ser pego de surpresa. 💰

Fontes

https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml

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