Multas de trânsito com foto: Projeto de Lei quer mais transparência e pode mudar jogo!
Destaques
- •Projeto de Lei 544/26 aprovado na Câmara obriga inclusão de fotos em notificações de multas.
- •Medida visa aumentar transparência e facilitar defesa do motorista.
- •Obrigatoriedade de fotos pode reduzir contestações e acabar com a 'indústria da multa'.
Sabe aquela multa que chega e você nem entende direito por quê? Pois é, o Projeto de Lei 544/26 quer acabar com isso! A novidade, que já passou pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, propõe que fotos das infrações sejam anexadas automaticamente nas notificações de multas.
Atualmente, a lei permite a fiscalização eletrônica, mas não obriga o envio da imagem junto com a multa. Isso força o motorista a correr atrás para conseguir ver o flagra, o que nem sempre é fácil.
A ideia é dar mais transparência e permitir que você comprove na hora se a multa é justa ou se foi um engano.
Mas calma, a nova regra ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Senado. Só com a sanção do presidente é que a obrigatoriedade vale para todo o Brasil. 🚗💨
