Multa de Trânsito com Foto? PL Aprovado na Câmara Quer Mais Transparência
Destaques
- •Projeto de Lei 544/26 obriga inclusão de fotos nas notificações de multas.
- •Medida visa aumentar transparência e facilitar defesa do motorista.
- •Texto ainda precisa passar pelo Senado e sanção presidencial para valer nacionalmente.
Adeus, multas sem prova visual? Um projeto de lei que obriga a inclusão de fotos das infrações nas notificações de multas de trânsito acaba de passar em uma comissão importante na Câmara dos Deputados.
Atualmente, não somos obrigados a receber a imagem que gerou a multa automaticamente. Precisamos ir atrás, acessar portais, pedir... Agora, o Projeto de Lei 544/26 quer que o registro feito por radares e câmeras venha junto com a notificação.
A ideia é dar mais transparência e permitir que a gente possa contestar na hora, caso haja algum engano. É um passo para acabar com a sensação de 'indústria da multa', sabe?
Mas calma, ainda não é lei. O texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e depois pelo Senado. Só depois da sanção do presidente é que a obrigatoriedade valerá para todo o Brasil.
A gente sabe que fiscalização com IA já está aumentando multas por uso de celular e cinto. Imagina agora com mais transparência no processo? 📈
