MP do Frete: Multa de R$ 10 milhões sai do texto e muda cálculo de punição
Destaques
- •Relatório de Zé Trovão retira multa fixa de R$ 10 milhões da MP do Frete.
- •Novas multas serão calculadas por equação baseada na diferença entre valor pago e piso mínimo.
- •Suspensão do RNTRC para empresas com reincidência é mantida.
A Câmara dos Deputados se prepara para votar hoje a MP do Frete, e o texto que chega para análise traz um alívio para o bolso de muita gente.
O relator Zé Trovão (PL-SC) sacou a multa fixa de até R$ 10 milhões que o governo Lula tinha proposto.
A mudança mais quente é na forma de punir quem não paga o piso mínimo. Agora, a multa será calculada com uma equação que leva em conta o dobro da diferença entre o que foi pago e o piso da ANTT.
Para as empresas com histórico de descumprimento, a suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) por até um mês continua valendo se houver mais de quatro autuações em seis meses.
A emissão do CIOT com detalhes de origem, destino e valor continua obrigatória. Ou seja, o frete mais justo parece estar ganhando força, mas sem a punição pesadona que assustava. 🚚
