Motoristas de App: Novo PL busca consenso e flexibiliza direitos
Destaques
- •Novo parecer do PL 152/25 fortalece autonomia de trabalhadores de aplicativo.
- •Exclui vínculo empregatício e proíbe metas de tempo mínimo.
- •Benefícios fiscais para compra de veículos e seguro de vida obrigatório.
A Comissão Especial da Câmara está prestes a votar um novo parecer sobre a regulamentação de motoristas e entregadores de aplicativo, que promete um consenso maior.
O texto, que consolida o termo "trabalhador autônomo plataformizado", reforça a independência do profissional, garantindo a liberdade de gerenciar o tempo e se cadastrar em múltiplas plataformas, sem metas de tempo ou punições por recusa de serviço.
Mas nem tudo são flores...
Pontos de apoio e infraestrutura, antes garantidos, agora são apenas "diretriz de política pública", e benefícios como gratificações de fim de ano e adicionais noturnos foram removidos. Por outro lado, as plataformas terão que contratar seguro de vida e integridade física com capital mínimo de R$ 120 mil e os trabalhadores terão isenção de IPI e IOF na compra de veículos nacionais. 💰
