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Milhas no Brasil: Câmara aprova regulamentação e abre porta para comercialização

13 de agosto de 2026

Destaques

  • Projeto de lei aprovado na Câmara regulamenta programas de fidelidade e milhas.
  • Milhas poderão ser convertidas em dinheiro e comercializadas sem restrições.
  • Governo expressa preocupação com a liquidez das empresas do setor.

O Congresso Nacional deu um passo importante para quem acumula milhas: a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa regulamentar programas de fidelidade e a comercialização de pontos.

A novidade é que as milhas poderão ser convertidas em dinheiro e vendidas livremente, sem que as empresas possam punir os clientes por isso. O texto, que agora segue para o Senado, busca dar mais segurança jurídica às relações de consumo nesse mercado.

Por outro lado, o Governo demonstrou preocupação com a liquidez das companhias aéreas e outros programas de fidelidade, votando contra a proposta.

A nova lei, se aprovada, vai diferenciar programas com e sem liquidez oficial, mas em ambos os casos, a comercialização de pontos deve ficar mais clara para o consumidor. Quem diria que suas milhas poderiam virar um dinheiro extra? ✈️

Fontes

https://g1.globo.com/dynamo/politica/rss2.xml

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