Milhas e Pontos: Agora Podem Ser Penhorados Para Pagar Dívidas
Destaques
- •STJ decide que milhas e pontos de fidelidade podem ser penhorados para quitar dívidas.
- •Decisão unânime da 3ª Turma abre precedente para cobrança judicial de créditos de programas de fidelidade.
- •Aymoré Crédito venceu recurso que permitiu a penhora, revertendo decisão anterior do TJ-SP.
Uma decisão do STJ pode mudar a forma como dívidas são cobradas. A 3ª Turma decidiu que milhas e pontos de fidelidade, antes considerados inatingíveis, agora podem ser penhorados para o pagamento de débitos.
A Corte acompanhou o voto do ministro Villas Boas Cuêva, que deu razão à empresa Aymoré Crédito. A decisão reverte o entendimento anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerava a penhora desproporcional e sem mecanismos seguros de conversão.
Em outro caso com tema similar, a ministra Nancy Andrighi determinou que processos sejam devolvidos às instâncias inferiores para avaliar a viabilidade e os fornecedores para o bloqueio. A discussão agora é sobre como, na prática, realizar essa penhora.
O entendimento é que esses pontos possuem natureza de crédito patrimonial e podem ser alienados em plataformas especializadas. Ou seja, o que antes era visto como um benefício pessoal, agora pode virar garantia de pagamento. 💰
