Maioridade Penal em Debate: Câmara Instala Comissão para Reduzir Idade para 16 Anos
Destaques
- •Comissão especial da Câmara dos Deputados instala debate sobre a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
- •Votação prevista para ocorrer após as eleições de outubro, visando evitar politização do tema.
- •Se aprovada, a proposta altera o artigo 228 da Constituição, impactando diretamente o sistema de justiça criminal para jovens.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quarta-feira (12) ao instalar uma comissão especial dedicada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.
A decisão de postergar a votação para depois das eleições de outubro, segundo o deputado Mendonça Filho, busca evitar que o tema seja politizado e usado como moeda de troca no processo eleitoral.
A PEC altera o artigo 228 da Constituição, definindo que a imputabilidade penal se inicia aos 16 anos, o que significa que jovens a partir dessa idade responderiam criminalmente como adultos.
A comissão terá um prazo de até 40 sessões para analisar o texto, com a possibilidade de o presidente da Câmara levar a proposta diretamente ao plenário caso não haja consenso.
Se aprovada na Câmara, a matéria ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor, em um debate que promete ser acirrado e envolver discussões sobre direitos fundamentais e segurança pública. ⚖️
