Maioridade Penal em Debate: Câmara Instala Comissão para Reduzir Idade para 16 Anos
Destaques
- •Câmara dos Deputados instala comissão especial para analisar PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos.
- •Proposta visa alterar artigo 228 da Constituição, mas enfrenta debate sobre ser cláusula pétrea.
- •Se aprovada, a PEC precisará de 308 votos na Câmara e posterior votação no Senado.
A Câmara dos Deputados deu o primeiro passo para discutir a polêmica redução da maioridade penal. Uma comissão especial foi instalada hoje para analisar a proposta que visa baixar a idade de 18 para 16 anos.
A ideia é mudar o artigo 228 da Constituição, que hoje considera inimputáveis os menores de 18 anos. A discussão, porém, não é simples e já gerou embates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com argumentos sobre a possibilidade de a proposta ferir direitos fundamentais e cláusulas pétreas.
Agora, a bola está com a comissão especial, que terá um prazo para apresentar seu parecer.
Se o texto passar por aqui, ainda precisará de 308 votos em dois turnos na Câmara e, depois, encarar o Senado. O relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende que a PEC não viola tratados internacionais, desde que os direitos fundamentais dos jovens sejam preservados no processo penal.
A retomada dessa discussão, que havia sido desvinculada da PEC da Segurança Pública, mostra que o tema segue quente no Congresso. A decisão final pode impactar diretamente o futuro de milhares de jovens no país. ⚖️
