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Maioridade penal: Câmara aprova redução para 16 anos após 4 décadas de debate
14 de junho de 2026
Destaques
- •Proposta de redução da maioridade penal para 16 anos foi aprovada na CCJ da Câmara dos Deputados.
- •O debate sobre o tema tramita no Congresso Nacional há quase 40 anos, desde 1989.
- •A proposta agora segue para uma comissão especial e, se aprovada, para o plenário da Câmara.
A Câmara dos Deputados voltou a acender o debate sobre a redução da maioridade penal. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu o aval para uma proposta que visa baixar a idade de 18 para 16 anos.
Essa discussão não é nova e já dura quase quatro décadas. O primeiro projeto sobre o assunto foi apresentado em 1989, logo após a promulgação da Constituição Federal.
A proposta agora segue para uma comissão especial, onde o mérito será analisado.
Se aprovada, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e, depois, pelo Senado. A expectativa é que a votação no Senado possa ser empurrada para a próxima legislatura, em 2027. ⚖️
Fontes
https://morss.it/https://veja.abril.com.br/politica/feed/
