Lula multado em R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada
Destaques
- •TRE-SP condena Lula por pedir votos para Simone Tebet e Marina Silva antes do prazo.
- •Multa de R$ 15 mil fixada acima do mínimo devido à gravidade da conduta.
- •Decisão pode ser alvo de recurso ao TRE ou TSE.
O presidente Lula foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) por propaganda eleitoral antecipada. A polêmica envolve declarações feitas em um evento em maio de 2026, onde o presidente incentivou eleitores a "dar voto" para as então ex-ministras Simone Tebet e Marina Silva.
A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Herbert Barros Soares, acolheu parcialmente um pedido do partido Missão. O magistrado considerou que a expressão utilizada por Lula configura um pedido explícito de apoio eleitoral, o que é vedado fora do período permitido.
A defesa de Lula alegou que a manifestação teve caráter institucional, mas o juiz rejeitou o argumento. A multa foi fixada acima do patamar mínimo, considerando a gravidade da conduta por partir do próprio Presidente da República.
Além da multa, o TRE-SP determinou a exclusão do vídeo do YouTube onde o trecho da declaração foi transmitido. A Procuradoria Regional Eleitoral já havia se manifestado a favor da punição exclusiva de Lula.
A defesa de Lula pode recorrer da decisão ao próprio TRE ou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). ⚖️
