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Lula dá um 'freio de mão' na regulamentação de apps

13 de abril de 2026
Lula dá um 'freio de mão' na regulamentação de apps

Destaques

  • Relator do projeto de lei que visa regulamentar o trabalho por aplicativos pedirá adiamento da análise do texto.
  • O governo Lula considera o tema prioritário, mas a versão mais recente do parecer não agradou ao Palácio do Planalto.
  • A decisão busca preservar o mérito técnico, com propostas de direitos como transparência e seguridade social, sem onerar o consumidor ou o ambiente de negócios.

A regulamentação do trabalho por aplicativos ganhou um suspense! O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, vai pedir o adiamento da análise do texto na comissão especial.

O governo Lula considera o tema super prioritário, mas a última versão do parecer não caiu bem no Palácio do Planalto. Auxiliares do presidente recomendaram que a base governista votasse contra.

A intenção do adiamento é preservar o mérito técnico da proposição.

Coutinho destacou que o relatório é inovador, propondo direitos como transparência algorítmica e seguridade social, além de repasses integrais de gorjetas e seguro de vida. Tudo isso sem aumentar o preço ao consumidor, sem onerar a previdência e sem inviabilizar o ambiente de negócios. 💰

Fontes

https://morss.it/https://veja.abril.com.br/politica/feed/

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