Lei Seca: Drogômetro e Novas Regras para Testes Chegam às Estradas Brasileiras
Destaques
- •Contran aprova novas diretrizes da Lei Seca com foco em substâncias psicoativas.
- •Drogômetro detecta até 12 classes de drogas, mas multa por remédios exige sinais clínicos.
- •A recusa a exames ainda gera multa e suspensão da CNH, mas multas simultâneas são proibidas.
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deu um passo importante e aprovou novas diretrizes para a Lei Seca, oficializadas pela Resolução nº 1.031/2026. A novidade traz o tão falado “drogômetro”, um aparelho capaz de detectar até 12 classes de substâncias psicoativas, como cocaína e anfetaminas.
Mas calma, se você usa remédios prescritos, a simples presença de vestígios na saliva não vai te dar multa automática. O agente precisará comprovar pelo menos dois sinais clínicos de alteração no condutor. Além disso, as autuações com o teste de saliva ainda não são imediatas, pois os equipamentos estão em fase de testes e adaptação.
A fiscalização de álcool continua com o bafômetro, com triagem passiva e teste ativo para validar infrações. A recusa a qualquer exame ainda custa R$ 2.934,70 e 12 meses sem CNH, mas agora a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e órgãos estaduais não poderão aplicar multas simultâneas por recusa e condução sob influência na mesma abordagem. Os exames também se tornam obrigatórios em casos de acidentes fatais.
