Lei Maria da Penha ganha superpoderes: STF amplia proteção para além do lar

A Lei Maria da Penha acaba de ganhar uma extensão importante. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as medidas protetivas de urgência agora valem para casos de violência de gênero contra mulheres, mesmo que não ocorram no contexto doméstico, familiar ou afetivo.

Isso significa que situações como assédio, perseguição e sequestro, quando baseadas em gênero, poderão contar com a proteção da lei, independentemente da relação entre agressor e vítima. O objetivo é garantir que a Justiça responda rapidamente a qualquer forma de violência baseada em discriminação.

A decisão, tomada por unanimidade, busca reforçar os direitos das mulheres e combater a violência sistêmica.