Lei Maria da Penha: 20 anos de avanços e os desafios que ainda assombram as brasileiras
Destaques
- •A Lei Maria da Penha, sancionada há 20 anos, é um marco no combate à violência contra a mulher no Brasil.
- •Apesar dos avanços, o país ainda enfrenta desafios como subnotificação, acesso à justiça e altos índices de feminicídio.
- •O descumprimento de medidas protetivas e a sobrecarga do sistema judiciário são obstáculos críticos para a efetiva aplicação da lei.
Há exatos 20 anos, nascia a Lei Maria da Penha, um divisor de águas no combate à violência contra a mulher no Brasil. A lei, que ampliou o conceito de violência doméstica, buscou tirar do silêncio e da naturalização agressões que antes ocorriam longe dos olhos da sociedade.
Apesar de ser uma ferramenta poderosa, reconhecendo diversas formas de violência (física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária), a lei ainda esbarra em desafios significativos. Um deles é o preocupante aumento de 4,7% nos casos de feminicídio em 2025, totalizando 1.568 vítimas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A aplicação prática da lei enfrenta obstáculos como o descumprimento de medidas protetivas, que em São Paulo teve um aumento de 18,7% no primeiro semestre deste ano, e a sobrecarga do sistema judiciário. Muitas vezes, delegacias e órgãos de apoio carecem de estrutura e pessoal, impactando o acolhimento e a punição dos agressores.
Ainda assim, a lei é vista como um avanço fundamental que transformou a violência doméstica em um problema público. O desafio agora é garantir que sua efetividade acompanhe sua importância. ⚖️
