Justiça suspende imposto de exportação sobre petróleo e minerais
Destaques
- •Decisão provisória da Justiça Federal suspende a cobrança de 12% sobre óleo bruto e minerais betuminosos.
- •A medida atende a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP).
- •A suspensão questiona a legalidade da cobrança via resolução do Gecex após perda de validade de MP.
A Justiça Federal do Distrito Federal deu um balde de água fria na Receita Federal e suspendeu provisoriamente a cobrança de 12% de Imposto de Exportação sobre óleo bruto de petróleo e minerais betuminosos.
A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido da Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP). O juiz Diego Câmara considerou que a resolução que estabeleceu o imposto pode ter burlado o processo legislativo, já que uma Medida Provisória anterior com o mesmo teor perdeu a validade.
Agora, a Receita Federal deve se abster de exigir o tributo das empresas representadas pela associação.
A controvérsia ainda não acabou, pois o julgamento definitivo do caso está pendente. A medida, se confirmada, pode impactar diretamente os custos de exportação de commodities brasileiras. 📉
