Justiça sem prazo: herdeiros ganham 'carta branca' para assumir processos

Uma nova lei pode mudar o jogo para quem tem processos na justiça. O PL 5.008/25 quer acabar com a prescrição para que herdeiros assumam o lugar de quem faleceu em ações judiciais.

A ideia é simples: o pedido para habilitação dos sucessores não terá mais prazo, evitando que o processo se perca por burocracia ou esquecimento. O deputado Jonas Donizette, autor da proposta, argumenta que isso garante a segurança jurídica e uniformiza decisões que hoje variam entre os tribunais.

A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a mudança pode agilizar a regularização de processos e garantir que o direito de acesso à justiça seja mantido, mesmo após a morte de uma das partes.