Justiça na Era AI: O Algoritmo como Novo Juiz?
Destaques
- •A aplicação do direito evoluiu de uma visão positivista para o pós-positivismo, valorizando princípios.
- •O Judiciário brasileiro já utiliza IA para otimizar processos e auxiliar na elaboração de decisões.
- •O risco é a reintrodução de um mecanicismo, agora baseado em dados e estatísticas, com potencial opacidade.
A aplicação da lei no Brasil tem passado por uma transformação e tanto. Saímos da ideia pura de subsunção, onde o juiz só encaixava o fato na regra, para um cenário onde princípios ganharam força, especialmente com o pós-positivismo.
Agora, a grande novidade é a entrada da Inteligência Artificial, com modelos como os LLMs, no dia a dia do Judiciário. Ferramentas de IA já estão sendo usadas para organizar processos e até ajudar a escrever decisões, prometendo mais eficiência.
O ponto de atenção é que essa eficiência pode trazer um novo tipo de mecanicismo, baseado em dados e padrões estatísticos, que pode mascarar a falta de transparência. A grande questão agora é como manter o controle público e a explicabilidade das decisões judiciais quando parte delas vem de sistemas computacionais.
