Justiça de SP autoriza prefeitura a retomar aplicação de tirzepatida manipulada
Destaques
- •TJSP liberou a Prefeitura de Urupês a reaplicar tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade.
- •Decisão provisória atende a um pedido da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, que alegava irregularidades na compra.
- •O caso segue em julgamento para definição definitiva sobre a legalidade da compra do medicamento manipulado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) autorizou a Prefeitura de Urupês, cidade do interior paulista, a retomar a aplicação de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. O tratamento, que ficou conhecido nas redes sociais como “Bolsa Mounjaro”, havia sido suspenso a pedido da Eli Lilly, fabricante do medicamento Mounjaro. A decisão, no entanto, é provisória.
Urupês foi pioneira no estado de São Paulo ao oferecer a tirzepatida pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento da obesidade, com foco em indivíduos na fila para cirurgia bariátrica. As aplicações eram subsidiadas por uma emenda parlamentar do deputado Tiririca. O programa atende cerca de 400 pessoas na rede pública.
Disputa sobre a compra do medicamento
A suspensão ocorreu no fim de outubro, após a Eli Lilly alegar na Justiça que a prefeitura comprava a versão manipulada do medicamento fora das regras estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A farmacêutica argumentava que a prefeitura adquiria frascos padronizados, e não preparações individuais.
A Eli Lilly detém a patente da tirzepatida e a exclusividade para produzir o Mounjaro no Brasil até 2036. A versão manipulada da tirzepatida é permitida no país, mas como uma exceção. Para isso, a farmácia deve possuir licenças sanitárias e manipular o medicamento apenas para um paciente específico, mediante receita médica e com justificativa técnica, como a necessidade de uma dose não comercializada.
Argumentos da prefeitura e decisão judicial
A Prefeitura de Urupês refutou as alegações da Eli Lilly, afirmando que contratou apenas o serviço de manipulação e que cada preparação é feita a partir de uma receita médica nominal, com dose definida para cada paciente. Segundo o município, a quantidade prevista em edital seria apenas uma estimativa para planejamento financeiro, exigida pela lei de licitações, e não autorizaria a farmácia a produzir antecipadamente ou formar estoque.
A desembargadora do TJSP acatou o argumento da prefeitura nesta fase do processo. Ela considerou que a estimativa de demanda em edital não se confunde com a produção do remédio e que não havia elementos indicando fabricação antecipada ou padronizada. A magistrada também levou em conta um pedido de compra da prefeitura que exige a preparação a partir de prescrição médica individualizada.
Preço e próximos passos
A decisão da prefeitura pela versão manipulada se deu, em grande parte, pelo custo. A dose que custa cerca de R$ 900 na versão manipulada, seria vendida pela Lilly por aproximadamente R$ 1.500. Um levantamento no Portal da Transparência de Urupês mostrou que a prefeitura pagou R$ 306 mil por frascos de tirzepatida de dose padronizada, comprados com recursos de emenda parlamentar do deputado Tiririca.
A ação principal segue em andamento na Justiça de Urupês, onde será decidida de forma definitiva a legalidade da compra da tirzepatida manipulada pela prefeitura. Não há prazo para que essa decisão final seja proferida.
