Justiça corta mordomia: Segurança de familiares de ex-governadores do RJ suspensa
Destaques
- •Decisão do TJ-RJ suspende segurança institucional para familiares de ex-governadores.
- •Medida atinge diretamente Cláudio Castro, autor do decreto que estendia o benefício.
- •Justiça aponta risco de danos ao erário e ausência de previsão legal.
A Justiça do Rio de Janeiro deu um basta na segurança institucional para familiares de ex-governadores. Por unanimidade, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça suspendeu a aplicação de um decreto que permitia o uso da estrutura do estado para proteger parentes.
O alvo principal da decisão é o ex-governador Cláudio Castro, que assinou o decreto em fevereiro deste ano. A deputada estadual Renata Souza (PSOL) foi quem entrou com a ação questionando a validade da medida.
O desembargador relator, Joaquim Domingos de Almeida Neto, apontou que as extensões de segurança, inclusive para cônjuges e filhos, e a manutenção indefinida poderiam causar danos irreversíveis ao erário.
Ou seja, a mordomia de familiares de ex-governadores acabou.
Agora, a estrutura de segurança do estado deve focar apenas nos ex-chefes do executivo, sem estender o benefício aos seus parentes, o que representa uma economia significativa para os cofres públicos. 💰
