Justiça Brasileira Decide: Pena Perpétua na Itália Poderá Ser Cumprida Aqui
Destaques
- •STJ julgará homologação de pena para ex-militar uruguaio condenado na Itália.
- •Caso envolve crimes da Operação Condor e pena perpétua, com risco de impunidade pela lentidão.
- •Decisão pode estabelecer precedente para responsabilização de crimes de ditadura.
Depois de três longos anos, o STJ marcou para 15 de abril o julgamento que pode permitir que o ex-militar uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo cumpra sua pena de prisão perpétua no Brasil. Ele foi condenado na Itália por crimes hediondos cometidos durante a famigerada Operação Condor.
Como Narbondo tem cidadania brasileira, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida em território nacional. O processo no STJ, que analisa apenas requisitos formais, tem avançado em ritmo lento, gerando preocupação no Ministério Público Federal (MPF) com o risco de impunidade, especialmente pela idade avançada do condenado, que tem 85 anos.
A lentidão contrasta com casos recentes como os de Robinho e Ricardo Falco, e o MPF já alertou que a efetivação da pena pode ser comprometida se o Estado brasileiro não agir enquanto Narbondo estiver vivo.
Caso a homologação seja concedida, a pena perpétua será adaptada à lei brasileira, com um limite máximo de 30 anos de reclusão, representando um marco na responsabilização de crimes cometidos por regimes autoritários. ⚖️
