IA no Brasil: Câmara debate PL que pode frear startups
Destaques
- •Câmara dos Deputados analisa PL da Inteligência Artificial (PL 2.338/2023 e PL 6.237/2025).
- •Regulação baseada em risco alinha Brasil ao EU AI Act, mas levanta preocupações.
- •Pontos críticos: responsabilidade objetiva, classificação de risco e sanções podem paralisar startups.
O futuro da Inteligência Artificial no Brasil está em jogo com a análise do Projeto de Lei 2.338/2023 e PL 6.237/2025 na Câmara. A proposta busca criar um Sistema Nacional de Regulação e Governança de IA (SIA), mas a forma como está escrita pode impactar o vibrante ecossistema de mais de 1.400 startups de IA no país.
A regulação baseada em risco, similar à europeia, é um avanço, mas pontos como responsabilidade objetiva, a classificação de risco que pode afetar 33% das startups, e sanções de até R$ 50 milhões geram insegurança jurídica. A experiência internacional mostra que a União Europeia já teve que rever prazos do seu AI Act para evitar a paralisia da inovação.
A expectativa é de que ajustes sejam feitos para proteger as empresas menores e garantir que a regulação impulsione, e não freie, o desenvolvimento tecnológico. O Brasil tem a chance de criar um marco proporcional e adaptável, aprendendo com os erros alheios.
