IA e o Rosto Alheio: Crime ou Dor de Cabeça Civil?
Destaques
- •O uso de IA para manipular rostos em imagens e vídeos não é crime por si só no Brasil.
- •A conduta pode se tornar criminosa se associada a outros crimes como difamação, violência psicológica ou pornografia não consensual.
- •Figuras públicas têm uma margem maior de exposição, mas o direito à imagem ainda é protegido.
Criar imagens e vídeos com IA usando o rosto de alguém ficou moleza, mas e quando rola sem permissão? A gente sabe que a tecnologia avança rápido, mas a lei brasileira ainda está se adaptando.
A boa notícia é que, na maioria das vezes, o uso indevido de imagem por IA gera mais dor de cabeça na esfera civil, com direito a remoção do conteúdo e indenização, do que cadeia.
O X da questão é: quando vira crime? A resposta é: quando a manipulação se encaixa em crimes já previstos, como difamação, violência psicológica contra a mulher (com pena aumentada se usar IA!) ou pornografia não consensual (art. 218-C do Código Penal). O TSE também proíbe o uso para prejudicar candidaturas.
Mesmo que não seja crime, o uso sem autorização pode violar a LGPD, já que seu rosto é um dado pessoal. E para figuras públicas? A exposição é maior, mas o direito à imagem continua valendo, sem licença para manipulações abusivas.
Se isso acontecer com você, o recado é: guarde todas as provas (prints, links), registre um Boletim de Ocorrência se houver indício de crime, peça a remoção do conteúdo na plataforma e, claro, procure um advogado. O STF já tem decidido que plataformas podem ser responsabilizadas se não removerem conteúdos ilícitos após notificação. ⚖️
