Governo alivia pressão sobre distribuidoras de combustível
Destaques
- •Governo reverte decisão de publicar margens de lucro brutas de distribuidoras.
- •Novas regras para programa de subvenção a combustíveis facilitam adesão de empresas.
- •Setor vê avanço operacional e regulatório, mas mantém cautela com intervencionismo.
O Governo Federal deu um passo atrás em sua estratégia de controle de preços de combustíveis. Um novo decreto revisou a obrigatoriedade da ANP em publicar as margens brutas de lucro das distribuidoras por produto.
A justificativa inicial era combater altas abusivas, mas o setor privado reclamou que essas informações eram estratégicas.
Agora, a agência reguladora divulgará dados apenas de forma agregada, sem identificar as companhias, preservando o sigilo comercial.
Além disso, o programa de subvenção a combustíveis também foi alterado, desobrigando importadores de exigir comprovação de repasse de desconto do diesel. A ANP poderá liberar pagamentos com base na veracidade das informações prestadas, sem eliminar a fiscalização posterior.
As mudanças foram vistas pelo mercado como um avanço importante, tornando o texto mais racional operacional e regulatoriamente, embora ainda considerado intervencionista.
Ainda assim, grandes distribuidoras como Raízen e Ipiranga não aderiram ao programa de subvenção ao diesel, que conta com a participação da Petrobras e da Acelen. A Vibra Energia está habilitada, mas sem participação efetiva até o momento.
A expectativa é que essas flexibilizações facilitem a adesão de mais empresas ao programa. ⛽
