Gilmar Mendes propõe volta do ATS para frear 'penduricalhos' na magistratura
Destaques
- •Gilmar Mendes sugere retomar o adicional por tempo de serviço (ATS) como solução para acabar com os 'penduricalhos' na magistratura.
- •O ministro critica o desrespeito generalizado às regras do teto salarial, com tribunais pagando 'rendas mensais absurdas'.
- •A proposta visa unificar salários e evitar defasagem, com a PEC dos Quinquênios já em tramitação no Senado.
O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, jogou uma bomba no café da manhã: ele acredita que o retorno do ATS (adicional por tempo de serviço) pode ser a saída para acabar com os famigerados 'penduricalhos' na magistratura.
A ideia é dar um jeito unificado para que os valores extras, que furam o teto salarial, não causem defasagem nos salários dos juízes. Gilmar Mendes criticou o que chamou de 'desrespeito generalizado às regras do teto', com tribunais pagando 'rendas mensais absurdas'.
A discussão é séria: retomar a gratificação por tempo de serviço para substituir esses benefícios extras. Ele ironizou que 'o que seria teto é piso', já que nenhum juiz ganha menos que um ministro do Supremo.
A fala vem num momento crucial, com o Plenário do Supremo analisando uma liminar de Flávio Dino que suspendeu o pagamento desses valores extra-teto. Enquanto isso, a PEC dos Quinquênios, que retoma o ATS, já foi aprovada na CCJ do Senado e aguarda votação em plenário.
O ministro ainda pontuou que, com a reforma de 2005, faltaram 'reajustes adequados', o que levou os tribunais a buscarem compensações com benefícios extras. A expectativa é que uma proposta de transição que respeite o teto constitucional seja discutida entre os Poderes, embora o processo possa se estender.
A decisão sobre o pagamento de penduricalhos no Judiciário e MP, que já determinou a suspensão de pagamentos com base em leis estaduais e atos administrativos, também está em jogo. O CNJ e o CNMP terão que se ater apenas ao que a lei dita. É um verdadeiro quebra-cabeça para organizar o sistema! ⚖️
