Funcionário público 'pega emprestado' carro oficial? Deputado quer criar novo crime!
Destaques
- •Proposta busca criminalizar o 'peculato de uso', onde bens públicos são usados para fins pessoais sem intenção de apropriação definitiva.
- •A pena prevista varia de 3 meses a 2 anos de detenção, podendo aumentar para 3 anos em casos de vantagem ilícita.
- •A medida visa combater a impunidade e a insegurança jurídica em casos de uso indevido de recursos públicos.
E aí, já pensou em usar aquele carro oficial pra dar um rolê no fim de semana? Pois é, o deputado Amom Mandel quer acabar com essa brincadeira e propôs o Projeto de Lei 6366/25, que cria o crime de 'peculato de uso'.
A ideia é punir o funcionário público que se apropria de um bem público, como um veículo ou equipamento, para uso pessoal, mesmo que temporariamente e sem a intenção de roubar para sempre. Pensa em usar o carro da repartição pra levar a família no parque ou pra ir naquele evento particular?
Mas peraí, tem mais.
Se a pegada for mais séria, tipo usar a estrutura do órgão público pra campanha eleitoral ou montar comício, a pena pode subir para até 3 anos de detenção. O deputado argumenta que a lei atual não cobre esses 'empréstimos' indevidos, gerando brechas e minando a confiança na gestão pública.
Agora, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e depois vai para o Plenário. Se aprovada na Câmara e no Senado, vira lei. Fica de olho! 🏛️
