Frete Rodoviário: Piso Mínimo Ganha Novo Formato, Mas Sem Valor Fixo
Destaques
- •Presidente Lula sanciona lei que altera regras do piso mínimo do frete rodoviário.
- •ANTT será responsável por atualizações periódicas e atreladas à variação do diesel.
- •Caminhoneiros poderão denunciar empresas que pagam abaixo do piso.
A novela do piso mínimo do frete rodoviário ganhou um novo capítulo. O presidente Lula sancionou a lei que muda as regras, mas esqueceu de definir um valor fixo. A ideia agora é que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) cuide das atualizações.
A nova lei torna obrigatório o cadastramento da operação e a emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte), além de prever penalidades para quem não respeitar o piso. O objetivo é garantir que os valores reflitam os custos reais da operação, como diesel e pedágio, algo que já era reivindicação desde a greve de 2018.
O texto original chegou a prever um piso salarial de R$ 5 mil para caminhoneiros de longa distância, mas o Senado vetou, considerando inconstitucional. O que ficou foi a obrigatoriedade de a tabela ser reajustada caso o combustível varie mais de 5%.
O que não vingou foi a anistia a multas de caminhoneiros por manifestações pós-eleições de 2022. O Ministério dos Transportes recomendou o veto, e Lula acatou, focando apenas no aperfeiçoamento das regras de frete.
No fim das contas, a lei busca dar mais segurança e previsibilidade aos caminhoneiros, mas a falta de um valor mínimo explícito pode gerar novas discussões. 🚚
