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Flávio Dino quer pôr fim à 'fuga de responsabilidade' nas emendas parlamentares
29 de julho de 2026
Destaques
- •Ministro Flávio Dino determina que Congresso e Presidência criem matriz de responsabilidade para emendas parlamentares.
- •Decisão visa responsabilizar parlamentares pela má aplicação de verbas indicadas por eles.
- •STF discute a constitucionalidade das emendas impositivas em rito de urgência.
O ministro Flávio Dino, do STF, deu um prazo de 10 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional apresentem uma proposta para o controle das emendas parlamentares. A ideia é acabar com a 'fuga de responsabilidade' de quem indica o dinheiro.
Dino quer que fique claro quem é responsável em cada etapa, incluindo o próprio parlamentar que autorizou a verba. Ele comparou a indicação de emendas a ser um 'ordenador de despesas anômalo', ou seja, quem decide para onde vai o dinheiro público.
A decisão vem após auditorias revelarem problemas como desvio de verbas e obras paralisadas, e o caso segue em rito de urgência no STF.
Fontes
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